Câmara pediu cópia do aditivo firmado entre Fundo Municipal de Educação e a CG Transportes Urbanos Ltda
A Prefeitura de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, firmou aditivo de contrato entre o Fundo Municipal de Educação e a CG Transportes Urbanos Ltda. O contrato foi assinado em maio de 2021 com o aditivo de contrato publicado na edição do último dia 13 de agosto.
Inicialmente o prazo de execução do contrato, era de R$ 14.247.999,22, sendo prorrogado por até 12 meses, a contar do termo final, passando o valor acumulado para R$28.495.998,44. A data de assinatura do aditivo foi no último dia 1 deste mês.
A Câmara Municipal de Feira de Santana pediu que a Secretaria de Educação enviasse cópia integral original do contrato, bem como os extratos de pagamentos entre o contratante e a contratada, a via original do contrato, a cópia do processo administrativo e licitatório, além da prestação de contas do serviço prestado por parte da referida empresa para uma “maior transparência”.
A Casa Legislativa do município quer saber ainda como se deu todo o processo de contratação na seara administrativa, licitatória, e do contrato vigente, por intermédio de cópias integrais dos contratos e documentos, inclusive no que se refere à prorrogação contratual, que é de 12 meses.
