O candidato a deputado federal, Targino Gondim (Republicanos), afirma que, eleito, apresentará um projeto para tornar obrigatório que as prefeituras adquiram 50% das merendas escolares de produtos da agricultura familiar. Atualmente, há uma obrigação legal (Lei nº 11.947/2009) que determina que, no mínimo, 30% do valor repassado para as merendas escolares sejam provenientes da agricultura familiar.
De acordo com a lei, a aquisição dos produtos da agricultura familiar pode ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
“Principalmente na região de campo e do sertão, a agricultura familiar é um segmento muito importante para a sobrevivência e a geração de emprego e renda das famílias. Conheço muito essa realidade, pois fui criado e moro em Juazeiro. E conheço muito a zona rural e o sertão. Fomentar atividades como a agricultura familiar será uma das minhas prioridades no Congresso Nacional”, disse Gondim.
Segundo o último Censo Agropecuário do IBGE, a agricultura familiar do Brasil abrange 3.897.408 estabelecimentos rurais. São 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, ocupando mais de 10 milhões de pessoas (67% do total recenseado), responsáveis por parcela expressiva da oferta dos alimentos básicos da mesa dos brasileiros.
