A mulher que for vítima de assédio em Salvador tem uma nova ferramenta para denúncia. A partir desta semana a central 156, que concentra os serviços da prefeitura, passou a contar com uma área específica para tratar desses casos. Além disso, a lei nº 9.582/2021, conhecida como Lei do Assédio, foi regulamentada e quem importunar uma mulher, em espaço público ou privado, pode ter que pagar R$ 20 mil em multa ao município.
As novidades foram anunciadas junto com outras medidas para o Agosto Lilás, mês de enfretamento a violência contra a mulher, nesta terça-feira (9). Depois de discar o 156, a vítima deve escolher a opção 9 do menu, que trata da violência contra a mulher, e clicar em 4 para fazer a denúncia.
A titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, explicou que a ferramenta não substitui o trabalho da polícia e da justiça, e que o objetivo é oferecer para a vítima mais um canal de ajuda. Uma comissão vai apurar a denúncia, a Prefeitura vai aplicar as sanções administrativas e encaminhar o caso para os órgãos de segurança e para o Ministério Público.
“É uma lei de 2021 que faltava regulamentação, que é o modus operandi dessa lei, como ela vai funcionar. Ela foi regulamentada ontem [segunda-feira], estamos lançando hoje e já está em vigor. Todas as pessoas que quiserem fazer a denúncia podem utilizar a nossa ouvidoria através do 156. Além disso, lançamos um Programa Institucional de Combate à Violência, um programa interno voltado para as servidoras do município”, afirmou.
Durante todo o mês de agosto haverá ações para capacitar e conscientizar, homens e mulheres, sobre a violência de gênero (confira programação abaixo). O evento de lançamento da campanha aconteceu no Teatro Gregório de Mattos, na Praça Castro Alves, e o prefeito Bruno Reis (União Brasil) apresentou a plataforma de serviços Compre Delas, um marketplace on-line voltado exclusivamente para as profissionais da cidade.
“Nessa plataforma, a gente cadastra mulheres empreendedoras da nossa cidade, mulheres que têm a capacidade de produzir produtos e oferecer serviços, e vamos divulgar essa plataforma para que esses produtos e serviços possam ser consumidos. É um trabalho de conexão entre produtores e consumidores. Além disso, temos uma série de atividades que vamos realizar através de parcerias para empoderar mais as mulheres”, afirmou.
A plataforma já está em funcionamento e para participar é preciso entrar no site e fazer o cadastro. O prefeito destacou também a criação do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio (NEF), no Comércio, e o início das obras de construção da Casa da Mulher Brasileira, no Stiep, como outras iniciativas para garantir os direitos e a proteção das mulheres.
Durante o evento, o município assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), com a finalidade de garantir, desenvolver e acompanhar políticas públicas, apoiar as ações relacionadas à mulher e à juventude, e promover e defender os direitos da criança e do adolescente. Na prática, o MPT vai destinar recursos arrecados com multas e outras ações para esse trabalho. O procurador-chefe do MPT, Luiz Carneiro, explicou:
“O MPT tem, dentre tantas missões, o combate à chaga do trabalho escravo, que dentre suas facetas, milita contra a dignidade das mulheres. E nos últimos dois anos, mais de dez mulheres foram resgatadas de situação degradante no estado da Bahia. A trabalhadora quando resgatada destas condições têm o primeiro acolhimento por meio deste documento aqui assinado, e fica sob os cuidados da Prefeitura”, afirmou.
Outras ações anunciadas para o Agosto Lilás foram o programa Mulher em Foco, que oferece cursos profissionalizantes, e parcerias com o Sistema S (Senai, Senat, Senac e Sesi) para oferta de cursos de capacitação gratuitos. Após o evento, houve uma palestra com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Civil e Polícia Militar sobre a violência contra a mulher.
Confira o cronograma do Agosto Lilás:
- Dia 10/8 (quarta-feira): Aula de Defesa Pessoal para as atendidas do CAMSID.
- Dias 10 a 12/8 (quarta a sexta-feira): Capacitação do Alerta Salvador para funcionárias da Limpurb, na BR-324.
- Dia 11/8 (quinta-feira): Cram em Movimento na Feira Socioassistencial, em Alto de Coutos.
- Dia 13/8 (sábado): Cram em Movimento na Feira Socioassistencial do Mané Dendê, no Subúrbio.
- Dias 15 e 16/8 (segunda e terça-feira): Aula de Defesa Pessoal para as atendidas do Cram Loreta Valadares, nos Barris.
- Dia 17/8 (quarta-feira): Aula de Defesa Pessoal para as atendidas do Centro de Referência Arlette Magalhães, em Fazenda Grande II.
- Dia 22 (segunda-feira): Capacitação do Alerta Salvador na Guarda Civil Municipal, na Avenida San Martin.
- Dias 22 a 27/8 (segunda a sexta-feira): Aula de Defesa Pessoal para Mulheres na praça do Shopping Center Lapa.
