O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a paralisação de todas as atividades que atualmente funcionam na Bahia Marina, situada na Avenida Lafayete Coutinho (Contorno), seja na área terrestre ou na aquática.
A liminar foi pedida no dia 9 de junho deste ano, como resultado de uma investigação iniciada em 2014. As principais acusações são de vencimento da concessão de uso do espaço desde 2013, vencimento da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2017; além de valores não pagos à União. Como a Bahia Marina está situada em uma área federal, para que seja concedido o uso há um contrato de aluguel, explica o advogado Robson Peixinho.
A ação do MPF pede que a Bahia Marina cumpra as exigências legais e que as empresas que funcionam no local “recolham aos cofres da União, de forma atualizada, todos os valores devidos e não pagos pelo uso do bem público desde a data inicial das atividades”, diz trecho da ação.
Em nota, a administração da Bahia Marina afirmou que está movendo processo judicial questionando a legalidade das taxas cobradas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), desde fevereiro deste ano, estando a discussão com decisão pendente pelo juízo da 5ª Vara Federal. Sobre valores e prazos contratuais, a nota ainda afirma que em breve esclarecimentos serão prestados.
Cartão postal
A Bahia Marina está situada em um dos cartões postais mais famosos de Salvador, a Baía de Todos-os-Santos. O espaço é um centro de lazer náutico e abriga um complexo de lojas de produtos e serviços náuticos e um centro gastronômico com restaurantes sofisticados e frequentados pelas classes mais altas como Lafayette, Grand Cru, Lôro, Macelleria Quitéria e Soho, um dos mais antigos no local. A Bahia Marina também realiza eventos musicais e de esportes náuticos.
Nas empresas que atualmente funcionam na marina, atendentes negaram conhecer o risco de fechamento dos estabelecimentos. Já o setor administrativo de uma empresa que pediu para não ser citada afirmou que tem ciência da situação e confia na “condução e comunicação transparente” da Bahia Marina. O processo do MPF, no entanto, é válido apenas para as lojas nas quais há irregularidade comprovada.
Com a regularização e pagamento das dívidas com a União, o MPF assegura isenção em relação ao seguimento das atividades. Do contrário, solicita “a imediata retirada dos materiais e equipamentos do local que é público e de uso comum”. A ação civil pública tem caráter liminar.
Briga na Justiça
Segundo a administração da Bahia Marina, o juiz negou o pedido do MPF, pois “entendeu que a matéria não trata de questão urgente, mas meramente financeira”. Ainda segundo a entidade, a retenção só pode ser realizada mediante a sentença.
No primeiro momento, uma vez que a ação seja ajuizada, as partes serão intimadas via intimação eletrônica. O réu [Bahia Marina e/ou empresas em débito com a União] vai apresentar defesa e será buscada prova ambiental. No momento seguinte, um perito será nomeado para realizar a perícia e só depois desse processo, que deve durar pelo menos mais um ano, a Justiça dará a sentença.
Para o MPF, com cálculos da SPU na Bahia, em 2008 o pagamento anual da Bahia Marina à União era de R$ 32,7 mil por mês e R$ 392,4 mil por ano. Já em 2018, o valor aumentou para R$ 3.995.607,58, valor mensal de R$ 332 mil.
Com a cessão expirada em 2013, o valor na cotação atual não estaria sendo cobrado. As empresas do complexo não cederam à reportagem informações sobre mensalidades e contratos com a entidade gestora do espaço.
A reportagem também entrou em contato com o Ibama para verificar sobre o licenciamento expirado em 2017 e confirmar se há registro de dano ambiental à baía. A entidade não retornou até o fechamento desta edição, às 23h de ontem. Já o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) orientou que o Ibama fosse procurado para prestar os devidos esclarecimentos.
