O Estado da Bahia deu mais um passo importante no que se refere aos direitos da População LGBTQIA+. Foi aprovado ontem (01), pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o Projeto de Lei (PL) 22.845/18, popularmente conhecido como PL Millena Passos, que visa dar ao Estado meios para punir administrativamente agentes públicos ou estabelecimentos privados que discriminem pessoas com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Segundo o projeto aprovado, consideram-se atos discriminatórios, a serem enfrentados, aqueles que promovam ações de discriminação e preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero e o ato de recusar ou impedir o acesso, a permanência ou atendimento em órgãos e repartições públicas, bem como áreas públicas de lazer e similares.
“Essa é a segunda Lei aprovada na Bahia que visa a promoção de direitos a favor da população LGBTQIA+, a primeira foi a Lei de autoria do Poder Executivo que criou o Conselho Estadual de Políticas LGBT. Em um país que mais mata LGBTs no mundo, aprovar uma Lei que pune práticas LGBTfobicas no âmbito do Estado da Bahia é um posicionamento eficaz de que a sociedade baiana não compactua com essas violências”, destacou o coordenador de políticas LGBT da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Kaio Macedo.
“Nosso trabalho agora é levar aos cidadãos baianos, em especial a nossa população LGBT, sobre o conteúdo dessa Lei e desse novo direito regulamentado e adquirido”, completou.
Kaio Macedo, presente na votação, também falou sobre a importância da educação no combate ao preconceito, discriminação e LGBTfobia e parabenizou os envolvidos que apoiam o respeito à diversidade.
“Acreditamos no poder do acesso à informação e à educação. Por onde temos passado levamos em nossas formações, debates e diálogos a recentes conquistas, os direitos e nossos serviços e, agora, acrescentarmos mais uma importante conquista no Estado da Bahia. Então, viva ao movimento social organizado e aos parlamentares comprometidos com a vida das pessoas LGBTQIA+, com nossa segurança, e que são aliados na luta pelo respeito à diversidade e as pautas das pessoas LGBTQIA+”, finalizou.
Milena Passos
Millena Passos é uma ativista baiana, mulher transexual, que está à frente da secretaria executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, da vice-presidência da União Nacional LGBT e da coordenação do Grupo Gay da Bahia (GGB).
