A mobilização municipalista realizada pela Confederação Nacional do Municípios (CNM), que acontece até esta quarta-feira (10), em Brasília, conta com a participação de 60% dos prefeitos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA).
O evento é palco de discussão de pautas municipalistas, como o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses; que foi aprovado nessa terça (9), criando a expectativa positiva entre os gestores em relação ao fôlego fiscal e à devolução da capacidade de investimento dos municípios.
Outras pautas como a aprovação da PEC 122/2015; da PEC 13/2021, do Projeto de Lei nº 3339/2021 e do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal, estão na roda do debate.
O presidente do CIMA, Antônio Carlos Bandeira Valete, destacou que os recursos recebidos pelos municípios são proporcionais ao tamanho populacional de cada um, entretanto as cobranças e responsabilidades são proporcionais as de grandes municípios.
“Isso dificulta o trabalho dos gestores que, infelizmente, não conseguem manter o índice de percentual de pagamento de pessoal e acabam sendo obrigados infringir a lei, ficando sujeito à penalidades. As pautas municipalistas buscam equidade e bom senso e a CNM, junto com os Consórcios, tem buscado uma solução para proporcionar mais autonomia aos municípios e melhores condições de gestão dos recursos públicos”. disse Valete.
Participam do evento os prefeitos de Itajú do Colônia, Djalma Orrico; de Pau Brasil, Babi do Prado; de Camacã, que também é vice-presidente do CIMA, Paulo do Gás; de Arataca, Ferlú Mansur; de Santa Luzia, Fernando Brito; e de Jussari e também presidente do CIMA, Antônio Valete. O CIMA é composto por dez municípios baianos, que, juntos, reúnem, aproximadamente, 180 mil habitantes.
A CNM, junto com os Consórcios Estaduais e Intermunicipais, busca fortalecer a autonomia dos municípios, a partir de iniciativas políticas e técnicas.
